Independência Do Brasil resumo

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Independência Do Brasil resumo

PROCESSO DE INDEPENDÊNCIA

A independência do Brasil não foi um fato isolado, restrito ao dia 7 de setembro de 1822, mas um processo histórico cujas origens

remontam às tentativas de emancipação política do final do século XVIII, tendo relação com a Abertura dos Portos e com a Elevação do Brasil à condição de Reino Unido de Portugal e Algarves. Em 7 de setembro apenas se formalizou a separação de Portugal, mas a consolidação da Independência só viria ocorrer com a abdicação de D. Pedro I, em 1831.

A Corte Portuguesa no Brasil (1808 - 1821)

Antecedentes: A idéia da transmigração não era nova: D. João IV e o Marquês de Pombal já haviam pensado em executá-la.

a transição do capitalismo comercial pelo capitalismo industrial. Agora, a economia se apoiava na presença de grandes fábricas, no aceleramento da mecanização e na modernização da produção e da força de trabalho;
a violenta luta entre o absolutismo monárquico e os princípios liberais (liberdade, igualdade, fraternidade) na Europa;
a disputa entre a Inglaterra (berço da Revolução Industrial) e a França para alcançar a hegemonia européia e a dependência econômica de Portugal em relação à Inglaterra.

Causas da transmigração da família real portuguesa para o Brasil:

- o Bloqueio Continental decretado por Napoleão Bonaparte (1806), que obrigava todos os países do continente europeu a fechar seus portos ao comércio com as Ilhas Britânicas.

Alguns artigos de Bloqueio Continental

Art. I - As Ilhas Britânicas são declaradas em Estado de Bloqueio;

Art. II - Todo o comércio e toda a correspondência com as Ilhas Britânicas estão proibidos...

Art.III - Nenhuma embarcação vinda diretamente da Inglaterra ou das colônias inglesas... será recebida em porto algum.

- D. João, regente de Portugal desde 1792 devido à loucura de sua mãe (D. Maria I), sob pressão resolve fechar os portos aos ingleses (Ago 1807), mas se nega a confiscar os bens e prender os súditos ingleses por causa da aliança que Portugal possuía com a Inglaterra.

- A assinatura da Convenção Secreta (Out 1807) entre Portugal e Inglaterra que previa: o embarque da família real para o Brasil com

proteção inglesa, no caso de Portugal ser invadido; a liberdade de comércio inglês com um porto no Brasil a ser determinado e a ocupação da Ilha de Madeira pelos ingleses durante o período de guerra;

- O Tratado de Fontainebleau (27/ 10/ 1807), que dividia Portugal entre França e Espanha (as colônias seriam partilhadas posteriormente);

- A invasão de Portugal pelas tropas franco-espanholas ao comando do General Junot e os conselhos do ministro inglês Lord Strangford ao Ministro dos Estrangeiros Conde de Linhares para a família real retirar-se para o Brasil.

- D. João (Príncipe-Regente) e a família real, escoltados pela esquadra inglesa (Almirante Sidney Smith), se estabelecem no Brasil: é a "Inversão Brasileira", segundo Silvio Romero, isto porque o nosso país, que era então colônia, passou a ser sede do governo português.

Nota: Mais tarde Portugal livrou-se das tropas napoleônicas e ficou sob a tirania do general inglês Beresford. O Brasil, no entanto, dentro da América Latina ficou numa situação bem particular com a continuação do regime monárquico, do governo centralizado e mantendo forte herança colonial.

D. João na Bahia

Logo ao chegar à Bahia D. João, aconselhado pelo Visconde de Cairu, assinou a carta régia de 28 de janeiro de 1808, decretando a abertura dos portos brasileiros com outros países. Isto significou o fim do pacto colonial (monopólio do comércio da colônia pela metrópole) e pode ser considerada como o primeiro grande passo a independência política do Brasil.

Através do Alvará de 1º de abril de 1808, D. João concedeu liberdade para a instalação de indústrias no Brasil, revogando o Alvará de 1785 de D. Maria I, que proibia o estabelecimento de fábricas no Brasil.

Esta liberdade industrial não trouxe significativos progressos ao setor porque:

faltava-nos capital e uma política protecionista;
o mercado consumidor era inexpressivo;
não existia uma mentalidade empresarial;
a aristocracia possuía uma mentalidade rural e escravista;
a Inglaterra dificultava, ao máximo, a importação de máquinas.

Em decorrência dos Tratados de 1810 que privilegiavam os produtos ingleses, os incentivos que D. João tinha dado à indústria têxtil e metalúrgica ficaram nulos.

Principais conseqüências da vinda da Família Real para o Brasil:

- aumentou O comércio externo brasileiro, dominado pelos comerciantes ingleses;

- maior subordinação de Portugal à Inglaterra (Tratados de 1810);

- aceleração do processo de Independência do Brasil: de colônia de Portugal à sede da

Monarquia Portuguesa (Inversão Brasileira);

- o Brasil passa a consumir, em larga escala, os produtos manufaturados ingleses: as

indústrias nacionais entram em crise;

- a quebra da estrutura colonial: livre comércio, (acaba o monopólio) e liberdade de indústria;

- medidas em prol do desenvolvimento cultural: criação de faculdades, órgãos de ensino, etc;

- estabelecimento das bases administrativas brasileiras;

- mudanças de hábitos e costumes: as elites brasileiras imitam o estilo de vida europeu.

A influência inglesa no Brasil, a partir de XIX

A influência inglesa foi marcante durante o governo de D. João no Brasil. O Tratado de Comércio e Navegação, assinado em 1810 entre Portugal e Inglaterra, comprometeu (prejudicou) o progresso econômico brasileiro, visto que desestimulou a instalação de fábricas em nosso país. Por esse Tratado, as mercadorias inglesas entravam no Brasil com tarifas privilegiadas, recebendo uma taxa de 15% ad valorem, bem menor do que as de Portugal. Isto marcou o livre-cambismo alfandegário, que irá permanecer até 1844 (2º Reinado).

Política Externa de D. João

Foi marcada por três fatos: ocupação da Guiana Francesa, assinatura dos tratados de 1810 com a Inglaterra e conquista da Banda Oriental do Uruguai.

D. João lançou um manifesto ao mundo (1º de maio de 1808) declarando guerra à França. Em conseqüência, a Guiana Francesa foi invadida (dezembro de 1808) e ocupada (1809) pela expedição chefiada por Manuel Marques, com o apoio militar britânico (Capitão Yanes Lucas Yeo). O comissário geral francês Victor Hughes, capitulou.

O Marquês de Queluz (João Severiano Maciel da Costa), nomeado governador da Guiana, realizou uma boa administração e mandou vir a cana-caiana, a fruta-pão, o abacateiro, etc.

Por determinação do Congresso de Viena (1814 - 1815), a Guiana foi devolvida à França em 1817.

Dois tratados comerciais foram assinados entre Portugal e Inglaterra em 1810: Tratado de Comércio e Navegação e o Tratado de Aliança e Amizade. Estes foram conseguidos pelo Lord Stranford, enviado ao Brasil pelo ministro inglês Canning.

Através deles, Portugal perdeu o monopólio do comércio brasileiro e o Brasil caiu diretamente na dependência do capitalismo inglês.

Pelo Tratado de Comércio e Navegação assinado pelo Conde de Linhares e por Lord Strangford era concedido privilégio alfandegários aos produtos ingleses que entrassem no Brasil. Com isso, foi inaugurado a política do livre-cambismo (baixas tarifas sobre os produtos importados). As taxas eram as seguintes: 15% para a Inglaterra; 16% para Portugal e 24% para outros países. Era livre o porto de Santa Catarina e os súditos britânicos seriam julgados no Brasil por juizes conservadores, nomeados pelos ingleses.

O Tratado da Aliança e Amizade determinava a gradual extinção do tráfico negreiro para o Brasil e a proibição de Santa Inquisição em nosso país.

Política interna do governo Joanino

Os principais fatos foram: a criação de diversos órgãos administrativos, o incentivo ao nosso desenvolvimento cultural, a vinda de uma missão artística francesa, o inicio da política de imigração.

O período Joanino (1808 - 1821) foi marcado pela tentativa de D. João de manter um equilíbrio entre a aristocracia brasileira e os comerciantes portugueses.

Com a Corte no Brasil (1808 - 1821) foi necessário introduzir-se uma série de melhoramentos para a administração do reino e das colônias, já que o Rio de Janeiro passava a ser, de fato, a capital.

D. João tomou diversas medidas em favor do nosso progresso cultural criando:

a Imprensa Régia (primeiro jornal publicado "A Gazeta do Rio de Janeiro" e a primeira

revista "O Patriota");

Escola de ensino superior (Faculdades de Medicina da Bahia e Rio de Janeiro);
Academia de Belas Artes e Biblioteca Real;
Real Teatro São João e Jardim Botânico.

Outras realizações de D. João: criação de diversos estabelecimentos como Banco do Brasil, Arquivo Militar, Academia da Marinha (Rio de Janeiro), Casa da Moeda, Fábrica de Pólvora, Academia Real Militar, etc.

Em 1816, D. João VI mandou vir para o Brasil uma missão artística francesa que irá exercer grande influência nas artes plástica do país, cujo os integrantes eram:

- Joaquim Lebreton (chefe);

- Jean Baptiste Debret (pintor), retratou nossos costumes na obra "Viagem Pitoresca e Histórica do Brasil";

- os irmãos Taunay (Antônio e Augusto), pintor e escultor;

- Grandjean de Montigny (arquiteto).

A política de imigração para o Brasil foi inaugurada por D. João VI em 1818, pois promoveu a vinda de colonos suíços, que fundaram a cidade de Nova Friburgo (RJ).

Elevação do Brasil a Reino Unido

Em 1815 o Brasil foi elevado à categoria de Reino Unido ao de Portugal e Algarves. Nosso país deixou de ser uma simples colônia. Esta decisão, proposta pelo representante francês Talleyrand no Congresso de Viena, dava direito de voto a Portugal no citado Congresso e legitimava a permanência da Corte Portuguesa no Brasil. Foi, sem dúvida, uma medida que acelerou mais ainda o nosso processo de emancipação política.

Em 1816, com a morte da rainha D. Maria I, o Príncipe-Regente subiu ao trono com o título de D. João VI, rei de Portugal, Brasil e Algarves.

Revolução Pernambucana de 1817

Revolução de caráter liberal, republicano e federativo que ocorreu durante o Brasil-Reino, é considerada o movimento precursor de nossa Independência de âmbito quase nacional, pois teve a adesão de várias Províncias do Nordeste.

Revolução do Porto e o regresso de D. João

As idéias liberais francesas difundidas em Portugal, o descontentamento popular motivado pela grave crise econômica que o reino português atravessava (fome e miséria) e a tirania exercida por Beresford foram as principais causas da Revolução Liberal ou Constitucionalista (1820).

Os revolucionários, aproveitando a ausência do Marechal Beresford que viajara para o Rio de Janeiro iniciaram a revolta na cidade do Porto. Organizaram uma "Junta Provisória do Governo Supremo do Reino" e processaram-se as eleições para as Cortes Constituintes (para elaborar a Constituição).

Eles pretendiam a constitucionalização do país, a expulsão de Beresford, o regresso de D. João e a recolonização do Brasil.

D. João ao regressar, deixou seu filho D. Pedro de Alcântara (futuro Imperador D. Pedro I) como Príncipe-Regente do Brasil. Na certeza de que a independência do Brasil estava próxima teria aconselhado a D. Pedro antes de partir: "Pedro, se o Brasil se separar, antes seja por ti, que me hás de respeitar, do que para alguns desses aventureiros".

Com o regresso de D. João VI em 1821, o processo de Independência do Brasil irá se acelerar devido à política recolonizadora das Cortes.

Política das Cortes

Após o regresso de D. João VI, as Cortes portuguesas irão tomar uma série de medidas que visavam a recolonizar o Brasil:

- extinção de tribunais e repartições públicas criadas por D. João VI no Rio de Janeiro;

- subordinação direta das Províncias a Portugal (D. Pedro só ficaria governando o Rio de Janeiro);

- D. Pedro deveria regressar "para completar sua educação".

A reação a estas medidas foi através do "Clube da Resistência" onde se destacaram a Imprensa e a Maçonaria e nomes como José Clemente Pereira, José Bonifácio, Gonçalves Ledo, Januário da Cunha Barbosa, entre outros.

O jornal "Revérbero Constitucional Fluminense" com artigos escritos por Gonçalves Ledo e Januário da Cunha Barbosa fazia violentas críticas à política das Cortes, contrárias aos interesses do Brasil.

O movimento em prol da Independência crescia cada vez mais. Além disso, as idéias liberais (ideal democrático) da Revolução Francesa e da Independência dos Estados Unidos tiveram significativa influência nos movimentos de nossa Independência como: a Inconfidência Mineira (1789), Conjuração Baiana (1798) e Revolução Pernambucana (1817).

O "Fico"

Para a aristocracia brasileira (classe dominante) era necessário a permanência de D. Pedro no Brasil pois sua "partida representaria o esfacelamento do Brasil".

Em 09 de janeiro de 1922 ("Dia do Fico") D. Pedro resolveu desobedecer Cortes após ter recebido um abaixo assinado com 8.000 assinaturas, redigido pelo Frei Francisco Sampaio de Santa Tereza e entregue por José Clemente Pereira (Presidente do Senado da Câmara). Disse que ficaria no Brasil para "o bem de todos e felicidade geral da Nação". O dia do Fico constituiu-se em mais um passo para nossa Independência. O episódio do Dia do Fico marcou a primeira adesão pública de D. Pedro a uma causa brasileira. Ele desrespeitara abertamente as decisões da Corte Portuguesa. As tropas portuguesas (Divisão Auxiliadora Portuguesa) sediada no Rio de Janeiro, comandada pelo General Jorge de Avilez, revoltaram-se, ocupando o Morro do Castelo.

Exigiam que D. Pedro acatasse as ordens das Cortes. A enérgica reação dos brasileiros neutralizou as tropas lusas, que foram obrigadas a voltar para Portugal (Fev - 1822).

Rompimento definitivo

Depois do "Dia do Fico" D. Pedro constituiu o "Ministério da Independência (16.01.1822) e nomeou José Bonifácio (principal figura) para a Pasta do Reino e dos Negócios Estrangeiros.

Pelo decreto do "Cumpra-se" (04.05.1822) só seriam aqui aplicadas as ordens que não fossem contrárias aos interesses brasileiros. Logo depois, por influência da Maçonaria, D. Pedro recebeu do Senado o título de "Defensor Perpétuo do Brasil".

D. Pedro em 03 de junho convocou uma Assembléia Constituinte e fez publicar um manifesto aos governos e nações amigas. Viajou em seguida a São Paulo para restabelecer a paz naquela Província agitada (disputa entre Francisco Inácio e Martim Francisco).

No dia 07 de setembro de 1822, às margens do riacho Ipiranga (São Paulo) após ter recebido correspondência de D. Leopoldina e José Bonifácio através do carteiro Paulo Bregaro, D. Pedro tomou conhecimento das ultimas decisões das Cortes: anulação de todos os seus decretos e ameaça de envio de tropas caso não retornasse imediatamente para Portugal.

Em vista disto resolveu dar o grito de "Independência ou Morte...Estamos separados de Portugal". Ao chegar no Rio (14/09/1822) foi aclamado Imperador Constitucional e Perpétuo do Brasil. É o início do Império (1822) que ira até 1889, com a Proclamação da Republica.

José Bonifácio de Andrada e Silva, pela atuação em favor (prol) de nossa emancipação política, passou a ser chamado "Patriarca da Independência".

O Brasil acabava de libertar-se do colonialismo português, mas não deixaria de conhecer outras formas de dependência. A independência brasileira foi em boa parte fruto da influência inglesa e da Aristocracia Rural brasileira, e por isso mesmo implicou compromissos econômicos muito fortes com a Inglaterra. Em outros termos a independência política não foi seguida da independência econômica, pois a economia dos países latino-americanos (incluindo o Brasil) passou a funcionar de conformidade com o mercado mundial controlado pela Inglaterra.

BIBLIOGRAFIA

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