Período Joanino primeiro reinado período regencial e segundo reinado resumo

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Período Joanino primeiro reinado período regencial e segundo reinado resumo

Período Joanino, primeiro reinado, período regencial e segundo reinado

Período Joanino.
A chegada da família real portuguesa no Brasil marcou intensamente os destinos do Brasil e da Europa. Pela primeira vez na história, um rei europeu transferia a capital de seu governo para o continente americano. Escoltados por embarcações britânicas, cerca de 10 mil pessoas fizeram a viagem que atravessou o oceano Atlântico. Sofrendo diversos inconvenientes durante a viagem, os súditos da Coroa Portuguesa enfrentaram uma forte tempestade que separou o comboio de embarcações. Parte dos viajantes aportou primeiramente na Bahia e o restante na cidade do Rio de Janeiro.

Responsabilizados por escoltar a Família Real e defender as terras portuguesas da invasão napoleônica, os ingleses esperavam vantagens econômicas em troca do apoio oferecido. Já na Bahia, D. João, orientado pelo economista Luz José da Silva Lisboa, instituiu na Carta Régia de 1808 a abertura dos portos a “todas as nações amigas”. A medida encerrava o antigo pacto colonial que conduziu a dinâmica econômica do país até aquele momento.

Além de liberar o comércio, essas medidas trouxeram outras importantes conseqüências de ordem econômica. O contrabando sofreu uma significativa diminuição e os recursos arrecadados pela Coroa também aumentaram. Ao mesmo tempo, os produtos ingleses tomaram conta do país, impedindo o desenvolvimento de manufaturas no Brasil, as cidades portuárias tiveram notório desenvolvimento. Dois anos mais tarde, o decreto de 1808 transformou-se em um tratado permanente.

No ano de 1810, os Tratados de Aliança e Amizade e de Comércio e Navegação, fixaram os interesses britânicos no mercado brasileiro. Foram estabelecidas taxas alfandegárias preferenciais aos produtos ingleses. Os produtos ingleses pagavam taxas de 15%, os portugueses de 16% e as demais nações estrangeiras pagariam uma alíquota de 24%. Além desses valores, o tratado firmava um compromisso em que o tráfico negreiro seria posteriormente extinguido.

Além de trazer transformações no jogo econômico, o governo de Dom João VI empreendeu outras mudanças. Adotada como capital do império, a cidade do Rio de Janeiro sofreu diversas modificações. Missões estrangeiras vieram ao país avaliar as riquezas da região, a Biblioteca Real foi construída, o primeiro jornal do país foi criado. Além disso, novos prédios públicos foram estabelecidos. A Casa da Moeda, Banco do Brasil, a Academia Real Militar e o Jardim Botânico foram algumas das obras públicas do período joanino.

Nas questões externas, Dom João VI empreendeu duas campanhas militares nas fronteiras do país. No ano de 1809, tropas britânicas e portuguesas conquistaram a cidade de Caiena, capital da Guina Francesa. A manobra, que tinha por objetivo agredir o governo francês, colocou a região sob o domínio do Brasil até quando o Congresso de Viena restituiu a região à França. No ano de 1817, as tropas imperiais invadiram a Província Cisplatina.

Essa nova investida militar era importante por razões diversas. Além de ser uma região de rico potencial econômico, o domínio sob a região da Cisplatina impedia uma possível invasão napoleônica às colônias da Espanha, que havia sido dominada pelas tropas francesas. Dez anos depois, um movimento de independência pôs fim à anexação da Cisplatina, dando origem ao Uruguai.

Em 1815, a administração joanina elevou o Brasil à condição de Reino Unido. Essa nova nomeação extinguiu politicamente a condição colonial do país. Inconformados, os lusitanos que permaneceram em Portugal se mostravam insatisfeitos com o fato do Brasil tornar-se a sede administrativa do governo português. Foi quando, em 1820, um movimento revolucionário lutou pelo fim da condição política secundária de Portugal. A chamada Revolução do Porto criou um governo provisório e exigiu o retorno de Dom João VI a Portugal.

Temendo a perda do seu poder, Dom João VI foi pra Portugal e deixou o seu filho, Dom Pedro I, como príncipe regente do Brasil. Os revolucionários, mesmo inspirados por princípios liberais, exigiram a volta do pacto colonial. No Brasil, as repercussões desses acontecimentos impulsionaram a formação de um movimento que possibilitou a independência do Brasil.

Primeiro Reinado

O Primeiro Reinado desdobra-se da proclamação da independência, no ano de 1822, até a renúncia de Dom Pedro I, em 1831. Saudado soberano do país no dia 12 de outubro de 1822, defronta-se com a oposição do exército lusitano, a quem vence, fortalecendo assim sua liderança. A primeira marca política de D. Pedro deu-se quando do chamamento da Assembléia Constituinte, eleita no início de 1823. Contudo, em decorrência de intensas divergências entre os deputados brasileiros e o monarca, o qual achava que seu poder pessoal deveria ser mais importante do que o do Legislativo e do Judiciário, a Assembléia é invalidada em novembro, sendo esta considerada o seu primeiro malogro.
Fazia-se urgente que D. Pedro redigisse uma Constituição para o país, a qual expandisse seus poderes. Assim sendo, ele designa um grupo para elaborá-la e a aprova em 1824. A nova Constituição concede ao Imperador a faculdade legal de dissipar a Câmara e os Conselhos Provinciais, instituir senadores vitalícios e ministros, eliminar os cargos de juízes quando achasse necessário e indicar nomes para a presidência das comarcas.
O caráter despótico da missiva aprovada era totalmente o contrário do que fora proposto anteriormente, em vez do sistema político ser liberal o mesmo tornou-se dominador. Alguns líderes, originários de algumas províncias do Nordeste, comandadas por Pernambuco, se revoltaram contra o domínio do soberano, contestando seus poderes absolutistas. A revolta ficou conhecida como Confederação do Equador – a qual foi reprimida austeramente pelos soldados imperiais. Dois nomes destacaram-se neste levante, Joaquim Divino do Amor – o Frei Caneca - e Cipriano José Barata – jornalista conceituadíssimo na época.

As dificuldades de D. Pedro I complicam-se ainda mais a partir do ano de 1825, quando ocorre a derrota brasileira na Guerra da Cisplatina, a qual gerou consequências irreparáveis para a nação – a perda dos territórios da Província Cisplatina para o Uruguai e a independência deste em 1828.
O Império enfrentava sérios distúrbios econômicos neste momento. As taxas de importação encontravam-se muito aquém do esperado, a baixa arrecadação alcançada pelo Estado tornou-se notável e problemática, havia sérias dificuldades para se efetuar a cobrança dos impostos internos devido às extensões territoriais da nação e a produção agrícola brasileira enfraquecia-se em razão da crise do mercado externo.
Dom Pedro I precisava, neste momento, encontrar soluções imediatas para realizar um milagre econômico no país. Em 1826, porém, sofre um duro golpe com a morte de seu pai, Dom João VI. A questão sucessória em Portugal torna-se problemática, os lusitanos querem que o soberano assuma o trono português. Dom Pedro I, porém, abdica em favor de sua filha Maria da Glória.
Contudo, em 1828, D. Miguel – seu irmão – dá um golpe de estado e se conclama rei de Portugal, fato que irrita profundamente o imperador, o qual exige que tropas brasileiras restituam o poder à sua filha imediatamente. Os políticos brasileiros se sentem indignados com a atenção especial que D. Pedro confere aos problemas de Portugal, enquanto o Brasil caminha a passos lentos.
O medo de uma nova reaproximação entre Brasil e Portugal aumenta, o povo brasileiro sente-se inseguro e cresce a impopularidade do monarca.
Com o assassinato do jornalista Líbero Badaró, forte oposicionista do governo, D. Pedro é atingido em sua honestidade, pois o que mais se comentava era a respeito de sua possível relação com o criminoso, que ficara impune. O povo sente-se exacerbado e traído por aquele a quem confiara a integridade da nação.
No intuito de apaziguar as excitações polítcas, D. Pedro resolve ir para Minas Gerais, porém o povo mineiro o acolhe com um sentimento de revolta pelo assassinato de Líbero Badaró.
Os portugueses, que se encontravam instalados no Rio de Janeiro, não aceitaram a atitude dos mineiros e fomentaram um ato público de reparação à injúria sofrida por Dom Pedro. Os antilusitanos, porém, revidam e explodem desordens e agitações nas ruas da cidade. O imperador assegura que haverá repreensões, mas não consegue apoio político para isso. A nobreza real e o próprio exército imperial se voltam contra o monarca, não lhe deixando outra saída a não ser abdicar do trono em favor de seu filho, Pedro de Alcântara, de apenas cinco anos de idade. A abdicação se concretiza no dia 7 de abril de 1831.
Termo de Abdicação de D. Pedro I

"Usando do direito que a Constituição me concede, declaro que hei muito voluntariamente abdicado na pessoa de meu muito amado e prezado filho o Senhor D. Pedro de Alcântara. - Boa Vista, sete de abril de mil oitocentos e trinta e um, décimo da Independência e do Império”.
Pedro "
Curiosidade: O nome de batismo de Dom Pedro I é "Pedro de Alcântara Francisco Antônio João Carlos Xavier de Paula Miguel Rafael Joaquim José Gonzaga Pascoal Cipriano Serafim de Bragança e Bourbon".

Período Regencial

Com a abdicação de D. Pedro I, considerando o fato do príncipe herdeiro ter apenas 5 anos de idade, era necessária, segundo a Constituição, a eleição de três membros pela Assembléia Geral (Senado e Câmara dos Deputados), que formariam uma Regência, para ocupar o lugar do príncipe herdeiro até que o mesmo atingisse a maioridade. No entanto, naquele dia 7 do mês de abril (mesmo dia da abdicação de Pedro I) de 1931, os parlamentares estavam de férias. A solução encontrada pelos parlamentares presentes na capital, na época o Rio de Janeiro, foi a eleição de uma regência provisória.
O Período Regencial (1831 – 1840) pode ser dividido em duas partes: a Regência Trina (Provisória e Permanente) e aRegência Una (1834-1840). Nesse período, a Assembléia era composta por três grupos: os moderados (maioria na Assembléia, representavam a elite e defendiam a centralização do poder); o restauradores (defendiam a restauraçãodo Imperador D. Pedro I); e os exaltados (defendiam a descentralização do poder).
A Regência Trina Provisória, eleita em abril, ficou no poder até julho, e era composta pelos Senadores: Nicolau de Campos Vergueiro (liberal moderado), José Joaquim Carneiro Campos (representante dos restauradores) e brigadeiroFrancisco de Lima e Silva (dos mais conservadores do Exército).
A Regência Trina Permanente foi eleita em julho de 1831, pela Assembléia Geral. Seus integrantes foram: deputado José da Costa Carvalho (moderado), João Bráulio Muniz e o brigadeiro Francisco de Lima e Silva, que já era integrante da Regência Trina Provisória. Como ministro da justiça, é nomeado o padre Diogo Antônio Feijó.
A situação política no país diminuía a governabilidade. Restauradores e exaltados faziam oposição aos regentes. Para conter os excessos, Diogo Antônio Feijó criou, ainda em 1831, a Guarda Nacional, formada por filhos de aristocratas moderados.
No entanto, conflitos separatistas eclodiram a partir de 1833. O primeiro foi a Cabanagem (Pará), à qual seguiram: aGuerra dos Farrapos (Rio Grande do Sul), a Revolta dos Escravos Malês e a Sabinada (Bahia); Balaiada (Maranhão).
Em 1834 a situação política foi alterada com a morte de D. Pedro I. Os posicionamentos políticos mudaram, de modo que a Assembléia ficou dividida entre Progressistas (defendiam o diálogo com os revoltos) e os Regressistas (defendiam a repressão as revoltas).
Em 12 de agosto de 1834, a Regência Trina Permanente assinou um Ato Adicional, que por suas medidas foi considerado um “avanço Liberal”. Uma dessas medidas substitui a Regência Trina pela Regência Una.
Os candidatos mais fortes que concorreram ao cargo de regente único foram: Antônio Francisco de Paula e Holanda Cavalcanti (conservador) e padre Diogo Antônio Feijó (liberal), sendo que o vencedor foi Feijó, por uma pequena diferença de votos. Empossado em outubro de 1835, para um período de 4 anos, Feijó renuncia em setembro de 1837, com menos de dois anos de mandato. Os conflitos separatistas, o isolamento político e a falta de recursos foram os motivos que o levaram a renuncia.
A Segunda Regência Una leva a marca dos conservadores. Aproveitando o desgaste dentre os liberais, os conservadores elegeram Pedro de Araújo Lima como regente único em 19 de setembro de 1837. O poder central é fortalecido. A Lei Interpretativa do Ato Adicional de 1834, aprovada em maio de 1840, representa um retrocesso para os liberais, que, sem saída, articulam o Golpe da Maioridade.
Os conflitos e tensões aumentaram a instabilidade política, levando a elite agrária a preferir o retorno da monarquia, a centralização do poder. Os liberais, por sua vez, criaram o Clube da Maioridade, e lançaram uma campanha popular pró-maioridade de Dom Pedro. Com a opinião pública a favor, a constituição é transgredida em 1840, pois D. Pedro é declarado maior de idade, aos 14 anos. Os objetivos, tanto dos Progressistas quanto dos Regressistas, era de governar por meio da manipulação do jovem D. Pedro II, assim intitulado quando assume o governo, em julho de 1840.

Segundo reinado

D. Pedro II é aclamado imperador aos 15 anos de idade. A antecipação de sua maioridade, para que ele pudesse assumir o trono real, foi uma decisão tomada pelos políticos do Partido Liberal. Esta foi a única opção encontrada para se por fim ao governo regencial, que na época era visto como o provável causador das rebeliões e abalos sociais que passaram a atingir o país após a abdicação de D. Pedro I. Este feito entrou para a história como o “golpe da maioridade”.

Seu reinado, no entanto, só inicia de fato um ano depois, no dia 23 de julho de 1840, e se prolonga até 15 de novembro de 1889, quando se implanta a República. Foi um momento em que o país passou por várias mudanças internas: coibição e indulto aos movimentos revoltosos e separatistas; reorganização do cenário político, com a instituição de dois partidos; a instauração do sistema parlamentarista e a reativação do comércio internacional.
O poder do café na economia do país

O café detinha ótimas condições de plantio. O Sudeste contava com solo e clima favoráveis - Minas Gerais, após a decadência da mineração, passou a investir na plantação do café, no Rio de Janeiro ele se espalhou até Campos e ao sul do Estado chegou a Vassouras, situada no Vale do Paraíba, quando a produção voltou-se para o comércio exportador. Houve um aquecimento na economia do país, o que alimentou a ganância dos grandes proprietários rurais, que passaram a utilizar a mão-de-obra escrava em grande escala. O país passou a exportar mais do que importava, alcançando rapidamente superávit na balança comercial. Nasce uma nova classe social - apoiada pelos comerciantes -, a qual sustentava o governo imperial e detinha grande influência política. Com o advento do café formaram-se muitas cidades, surgiram novos latifúndios e conseqüentemente muitos barões do café, os quais obtiveram seus títulos de nobreza junto ao imperador. Surgiram as ferrovias e os portos de Santos e do Rio de Janeiro prosperaram, sendo até hoje os mais conceituados no Brasil.
Partidos Políticos vigentes no segundo reinado
- Partido Liberal - constituiu-se no ano de 1837, protegia os interesses dos indivíduos que formavam a classe média da sociedade urbana e comercial, a ambição dos bacharéis, os ideais políticos e sociais avançados das classes não comprometidas diretamente com a escravidão, e cuidava também do que era importante para os donos de terras.
- Partido Conservador - pregava a conservação do poder político nas mãos dos grandes donos de escravos campestres. Não defendia o caráter revolucionário ou democrático do regime. No decorrer do segundo reinado, liberais e conservadores se revezaram no poder.
Parlamentarismo e Poder Moderador
No ano de 1847 foi implantado o Parlamentarismo, forma de governo na qual o poder responsável por criar as leis – o Legislativo -, representado pelos deputados e senadores, passa a exercer um posto muito respeitado. O parlamentarismo no Brasil iniciou-se, de fato, com a instituição da presidência do corpo consultivo de ministros e quem fixava o nome do eleito era D. Pedro II. O sistema parlamentar brasileiro tinha uma característica própria, oposta ao do regime da Inglaterra – neste país o povo tinha o direito de indicar o seu parlamentar, a quem cabia optar pela escolha do primeiro-ministro e sua deposição, caso necessário. No Brasil era o presidente do conselho quem estabelecia o quadro de ministros, motivo pelo qual historicamente ficou conhecido como Parlamentarismo às avessas. D. Pedro II, que contava com o apoio do Partido Moderador, gozava de absoluto poder sobre a Assembléia, tendo força suficiente para demitir todo o ministério e escolher outro presidente do conselho, ou até mesmo diluir a Câmara e chamar novas eleições, conforme os acontecimentos políticos do momento.
Escravidão e ausência de participação popular

O governo imperial brasileiro resistia em banir o tráfico de escravos, contando com o apoio da elite. Contudo, havia tratados, normas sociais e acordos firmados neste sentido com a Inglaterra, país que, por razões econômicas, defendeu o fim do tráfico de escravos. No dia 4 de setembro de 1850, pela lei n◦ 581, o Brasil deu-se por vencido e tornou oficialmente pública a Lei Eusébio de Queirós, a qual decidiu categoricamente eliminar o tráfico de escravos para o Brasil. Os últimos escravos que para cá foram trazidos aportaram em Pernambuco em 1855.

Foi somente em 13 de maio de 1888 que a Princesa Isabel assinou a Lei Áurea, que terminou com a escravidão dos negros no Brasil. Sem a mão-de-obra escrava, a solução encontrada pelos bem sucedidos fazendeiros paulistas foi o estímulo à vinda de colonos estrangeiros, os quais introduziram o trabalho assalariado. O Brasil foi um dos últimos países do mundo a abolir a escravidão.
Declínio do Segundo reinado
A República estava surgindo aos poucos, como conseqüência de profundas mudanças econômicas, políticas e sociais que estavam ocorrendo no País. A produção de café, em virtude do desgaste do solo, decaiu no Vale do Rio Paraíba e no Rio de Janeiro. Em contrapartida, o Oeste Paulista ampliou sua produção, favorecido pelas terras roxas, adequadas ao cultivo do café. Para os grandes proprietários de terras nordestinos a monarquia já não lhes favorecia; assim o sistema monárquico foi perdendo força perante as novas pretensões políticas e sociais emergentes. As mudanças incomodaram e através de um golpe político implantou-se a República no Brasil, no dia 15 de novembro de 1889, quando o marechal Deodoro da Fonseca assumiu o governo transitório da república.
Bibliografia
http://www.portal25.com/index.php?a=13&h=brasil/bra_htm/bra003&l=1
http://www.piauihp.com.br/historiabrasil/CAPITULO_5.htm
http://www.abel.com.br/edu_on/historia/trabalhos/trab12/cafe.htm
http://bernardo.diniz.sites.uol.com.br/gov.htm

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