Primeiro Reinado resumo

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Primeiro Reinado resumo

O 1º REINADO

A nossa Independência política não provocou profundas mudanças em nosso país pois:

continuava a nossa dependência econômica com a Inglaterra, através de

empréstimos, financiamentos e maior volume comercial;

a aristocracia rural possuía mentalidade escravista e ideologia conservadora;
a sociedade era essencialmente composta de duas classes sociais antagônicas: a

aristocracia e o escravo.

A produção mantinha-se organizada em função do mercado internacional comandado pela Inglaterra e não das necessidades da maioria da população brasileira. O modelo econômico da época colonial permaneceu intacto: produção agrária, monocultura, escravista e exportadora.

Nestas condições, não é difícil concluir que os grandes beneficiados pela Independência foram os proprietários rurais, pois o Estado Brasileiro organizou-se em função dessa elite dominante, que estabeleceu os limites do liberalismo brasileiro durante o Império - um liberalismo deturpado pelo escravismo.

Para a classe dominante era fundamental manter a escravidão no país, pois o escravismo, além de ser a base da estrutura social (estrutura de privilégios), era também o elemento fundamental na economia brasileira.

A nossa aristocracia era dotada de uma ideologia conservadora. Isto não quer dizer que durante o Império não houvesse algumas medidas liberais. Houve. Mas esse liberalismo só ia até o ponto em que não prejudicasse os interesses da aristocracia.

"Guerras da Independência"

Foram assim chamados os movimentos contrários ao Grito do Ipiranga e onde se destacaram diversos oficiais estrangeiros (Cochrane, Grenfell, Labatut, Lecor, Taylor) que lutaram para submeter as Províncias que não aceitaram a proclamação da Independência.

A luta desenvolveu-se na Bahia, Maranhão, Pará, Piauí e Cisplatina, onde as tropas portuguesas e alguns homens mantinham-se fiéis a Portugal , não aceitando a autoridade de D. Pedro.

Na Bahia a resistência foi maior: a tropa lusitana (portuguesa) chefiada pelo General Madeira de Melo foi derrotada na batalha de Pirajá pelo General Labatut, completando pela ação do Brigadeiro Lima e Silva e o Almirante Cochrane que bloqueou Salvador. Ganhamos a batalha devido o toque do corneteiro Luís Lopes que recebera ordem do Major Barros Falcão de "retirada" e, ao invés disso, tocou "avançar cavalaria", provocando o pânico entre os portugueses, que recuaram.

Duas mulheres tiveram destaque: a Soror Joana Angélica (assassinada pelos portugueses no Convento da Lapa) e Maria Quitéria (que participou de vários combates).

José Bonifácio x Gonçalves Ledo

Após o 07 de setembro, surgiram divergências entre os grupos que se haviam unido em favor da independência política: o grupo de tendência conservadora (de José Bonifácio) e o grupo maçônico, de tendência liberal (de Gonçalves Ledo).

José Bonifácio da loja maçônica Apostolado da Nobre Ordem dos Cavaleiros de Santa Cruz, da qual D. Pedro foi grão-mestre, pregava uma monarquia centralizada com poderes absolutos e ele a frente de um Ministério.

A ala maçônica de Gonçalves Ledo era partidária de uma monarquia constitucional democrática, onde o poder legislativo teria maior importância, pois diminuiria os poderes de D. Pedro I, reafirmava a liberdade de expressão e de iniciativa, a descentralização e a ampla autonomia às Províncias (Federalismo).

Elaboração da Constituição

Na Assembléia Constituinte que se reuniu pela primeira vez em 03 de maio de 1823 destacavam-se os irmãos Andradas, elementos do clero, juristas e grandes proprietários rurais.

Desde o início do trabalho começaram os desentendimentos entre os deputados constituintes e o Imperador. Este, na abertura da sessão disse que defenderia a Pátria e a Constituição desde que "fosse digna dele e do Brasil".

Haviam também divergências entre os liberais radicais, partidários de uma constituição liberal que limitasse os poderes do Imperador e concedesse maior autonomia às Províncias (Federalismo) e os "Conservadores", tendo a frente José Bonifácio que desejavam a limitação do direito ao voto e uma centralização política rigorosa.

Os irmãos Andradas (José Bonifácio, Martim Francisco e Antônio Carlos) entraram em choque com as tendências absolutistas e autoritárias do Imperador (D. Pedro I), passando para a oposição. Através de seus jornais o "Tamoio" e o "Sentinela da Liberdade" atacaram violentamente o governo.

Não admitindo a limitação de seus poderes, conforme o anteprojeto constitucional de Antônio Carlos, D. Pedro I decretou a dissolução da Assembléia Constituinte.

Denominou-se "Noite da Agonia" (11 Nov 1823) o dia que antecedeu o fechamento (a dissolução) da Assembléia Constituinte, por ordem de D. Pedro I, através do uso das armas. A reação a esta medida foi a Confederação do Equador (1824).

A primeira Constituição Brasileira é datada de 25 de março de 1824. Ela foi elaborada por um Conselho de Estado e, depois, outorgada por D. Pedro I.

Principais características:

- Unitarismo: O Estado Brasileiro tinha um governo unitário e centralizado.

- Monarquia Constitucional: governada por um Imperador, cuja sucessão se faria de forma hereditária.

- Sistema Representativo: A Constituição estabelecia também o caráter representativo do regime, uma vez que a Nação era representada no governo por duas casas: Assembléia Geral, composta de um Senado e uma Câmara dos Deputados.

- Voto Censitário: Era a descoberto (não secreto) e baseava-se na renda, excluindo a maioria da população: adotava um critério financeiro para a capacidade eleitoral. O direito de votar e a possibilidade de ser eleito dependia de uma renda mínima anual.

- 4 Poderes Políticos separados e coordenados: A carta outorgada estabeleceu no Brasil o princípio da divisão dos poderes. Além dos três poderes clássicos (Executivo, Legislativo e Judiciário), ela elegia um quarto poder, o Moderador (inspirado na obra do filósofo francês Augusto Comte), exclusivo do Imperador.

- Estabelecimento do Regime do Padroado: Adotou-se o chamado Estado Confessional, ou seja, a Religião Católica era reconhecida como oficial. Todo cidadão que não fosse católico não poderia exercer qualquer cargo público, no Legislativo, Executivo ou Judiciário.

- Influência de conteúdo Absolutista

e Liberal do início do Século XIX: A Constituição de 1824 foi modelada nas idéias francesas e inglesas, sofrendo algumas influências da Constituição portuguesa.

Alterações na Constituição de 1824

A Carta de 1824, a primeira das Constituições que nosso país conheceu e também a que durou mais tempo (67 anos), esteve em vigor em toda a fase do Brasil-Império (1824-1889), sofrendo como alterações principais o Ato Adicional de 1834, revogado em maio de 1840, e a criação da Presidência do Conselho de Ministros (1847).

Confederação do Equador

Em 1824 estourou um movimento revolucionário de caráter liberal e republicano, que de certa forma constitui-se num prolongamento da Revolução Pernambucana de 1817.

Suas causas foram:

- o fechamento da Assembléia Constituinte (muitos representantes eram do Nordeste) e a outorga da Constituição de 1824;

- a difícil situação econômica que o Norte e Nordeste atravessavam devido à crise da lavoura tradicional da cana, do algodão e do fumo;

- os pesados impostos;

- a submissão política das Províncias ao Rio de Janeiro (o Imperador era quem nomeava os Presidentes das Províncias).

Figuras como Frei Caneca (principal líder) Cipriano Barata e Manuel de Carvalho Paes de Andrade, que já haviam participado da Revolução Pernambucana de 1817, divulgavam as idéias liberais, republicanas, antilusitanas e federalistas.

A causa imediata da revolta foi a nomeação, por D. Pedro I, de Francisco Paes Barreto como novo Presidente da Província.

As idéias revolucionárias eram difundidas por jornais como "Tifis Pernambucano", dirigido por Frei Caneca e o "Sentinela da Liberdade na guarita de Pernambuco", de Cipriano Barata.

Uma junta Governativa assumiu o poder (02/ 07/ 1824), chefiado por Paes de Andrade.

Publicou-se um manifesto convidando outra Província do Norte e Nordeste a aderirem ao movimento. Ceará, Rio Grande do Norte e Paraíba juntaram-se à causa. A Confederação do Equador adotou o regime republicano e provisoriamente utilizou a Constituição da Colômbia. O nome dado ao movimento veio do fato de a região rebelde estar próxima à linha do Equador.

A decisão dos líderes rebeldes de abolir o tráfico de escravos causou a separação da Aristocracia Rural, que no início havia apoiado o movimento. Tais divisões internas facilitaram a repressão organizada pelo governo central.

A repressão foi violenta: os Almirantes Cochrane e Taylor (por mar) e o Brigadeiro Lima e Silva (por terra) cercaram e derrotaram os revolucionários , sendo dezesseis deles fuzilados (Frei Caneca, Padre Mororó, etc).

Diante da violenta repressão desencadeada, evidenciava-se o absolutismo de D. Pedro. Essa foi uma das grandes razões da perda de prestígio do imperador, que culminou com a abdicação, em 1831.

Política externa do 1º Reinado

A política externa do Primeiro Reinado foi marcada pelos seguintes fatos: o reconhecimento da Independência, a guerra na região platina (Independência da Cisplatina), as missões Rio Maior e Santo Amaro e a sucessão dinástica em Portugal.

Os Estados Unidos foram o primeiro país a reconhecer a Independência do Brasil (1824) graças à Doutrina Monroe ("A América para os americanos") que era contrária a qualquer intervenção européia na América.

Portugal somente reconheceu nossa Independência em 1825 por causa da interferência da Inglaterra (1º Ministro Canning e o diplomata Stuart).

Foi difícil para o Brasil ter sua Independência reconhecida. Ao lado do México, nosso país havia adotado a forma de governo monárquico, o que era visto com desconfiança pelos países da América de regime republicano pois, segundo eles, os países europeus governados por monarcas poderiam tentar a recolonização americana.

Tratado de 1825 estabelecia:

- Portugal reconhecia a Independência do Brasil;

- o Brasil pagaria a importância de dois milhões de libras esterlinas sendo 1.400.000 libras como pagamento de uma dívida de Portugal junto à Inglaterra;

- D. João VI poderia usar o título de Imperador Honorário do Brasil.

Em 1826 a Inglaterra reconhece a Independência do Brasil mediante a renovação dos Tratados de 1810 que estabelecia a continuação dos privilégios alfandegários aos produtos ingleses (15%) e o compromisso do Brasil extinguir o tráfico de escravos até 1830.

Questão do trono português

O direito de sucessão do trono português, com a morte de D. João em 1826, passou a pertencer a D. Pedro, que renunciou em favor de sua filha D. Maria da Glória. Sendo esta ainda criança, D. Miguel, irmão de D. Pedro, ficou na regência do trono. Contudo, D. Miguel foi aclamado rei em 1828, com o apoio da Santa Aliança.

Para garantir os direitos de sua filha, D. Pedro após ter renunciado ao trono brasileiro (1831), retornou a Portugal e, depois de algumas lutas, consegue restaurar D. Maria da Glória no trono português.

Abdicação

Foram causas da impopularidade de D. Pedro I e que levaram a sua renúncia (abdicação):

sua condição de português;
a dissolução (fechamento) da Assembléia Constituinte;
a repressão violenta aos integrantes da Confederação do Equador (ex.: execução de

Frei Caneca, líder popular pernambucano);

a guerra que levou a perda da Província Cisplatina;
a sucessão dinástica portuguesa após a morte e D. João VI;
a "Noite das Garrafadas", conflito entre portugueses e brasileiros;
a demissão do Ministério Liberal ou dos Brasileiros (de agrado popular) e a nomeação

do Ministério dos Marqueses ou dos Medalhões);

o assassinato do jornalista Líbero Badaró que escrevia no "Observador

Constitucional";

D. Pedro utilizou-se de verbas brasileiras para manter sua filha no trono.

A província de Minas Gerais era um dos principais centros de oposição a D. Pedro.

Pressionado, D. Pedro nomeou um ministério mais liberal, o Ministério dos Brasileiros. No dia 5 de abril, por se recusar a reprimir manifestações populares, o novo ministério foi demitido. Formou-se então o Ministério dos Marqueses, integrado por portugueses. A reação não se fez esperar. O povo enfurecido reuniu-se no Campo da Aclamação, atual Campo de Santana. Até mesmo a guarda pessoal do imperador aderiu à manifestação.

Não restava a D. Pedro mais nada a fazer a não ser abdicar.

O movimento popular liderado pela aristocracia e com o apoio das tropas, levou D. Pedro I a abdicar (renunciar) no dia 07 de abril de 1831 ao trono brasileiro, em favor de seu filho D. Pedro II (com 5 anos), deixando José Bonifácio como tutor do mesmo (futuro D. Pedro II).

Segundo Teófilo Otoni, o 07 de abril (dia da renuncia de D. Pedro I) foi a "Jornada dos Logrados" pois tanto o povo como as tropas foram enganados pela aristocracia, que não atendeu a nenhuma de suas reivindicações.

BIBLIOGRAFIA

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Companhia Editora Nacional. São Paulo 1970

- BRASIL 500 ANOS, Volumes I e II , EDITORA NOVA CULTURAL - 1999

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