Segundo reinado periodo regencial resumo

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Segundo reinado periodo regencial resumo

IIº REINADO (Período Regencial - 1831/1840)

Com a abdicação de D. Pedro I (1831) inicia-se o Segundo Reinado que se prolongou até à Proclamação da República (1889).

O Segundo Reinado ou IIº Império divide-se em duas fases distintas: Período Regencial (1831 - 1840) e Governo Pessoal de

D. Pedro II (1841 - 1889).

Entende-se por Período Regencial, ou simplesmente Regências, a fase da História do Brasil compreendida entre a Abdicação de D. Pedro I (1831) e a Maioridade (1840).

Caracterização

- Constitui-se, segundo alguns historiadores, numa verdadeira "experiência republicana", pois os governantes do Brasil eram eleitos;

Período de intensa agitação social, motivada pela insatisfação das camadas populares contra as classes dominantes. Era marcante o ódio aos portugueses;
Foi uma fase de grande instabilidade política, devido 1as revoltas que surgiram em diferentes pontos do país (as facções lutavam pelo controle do poder central ou mesmo provincial);
Este período caracterizou-se por uma crise econômico-financeira que teve como causas: balança comercial desfavorável, motivada pela queda dos preços dos produtos agrícolas de exportação; pressão inglesa para o fim do tráfico negreiro; acordos comerciais favoráveis à Inglaterra e prejudiciais aos interesses brasileiros ('livre-cambismo");
graças à importância crescente das exportações de café, sobre tudo para os Estados Unidos, no final da fase regencial, a balança comercial atinge um certo equilíbrio.

Regência Trina Provisória

A Constituição de 1824 estabelecia que, em caso de vacância do trono, não tendo o herdeiro idade legal (18 anos), o Império deveria ser governado por uma Regência de três membros, eleitos pela Assembléia Geral ( Senado e Câmara de Deputados).

A Constituição não pôde ser cumprida na íntegra, pois o Senado e a Câmara estavam em férias.

Tão logo o general Francisco de Lima e Silva recebeu das mãos do Major Miguel de Frias o documento da abdicação, reuniu-se com um grupo de parlamentares com o objetivo de escolherem os componentes de uma Regência Trina Provisória.

Esta Regência foi marcada pela tentativa de se estabelecer um "equilíbrio" político entre as classes armadas, o Senado e a Câmara. Era assim constituída:

Senador José Joaquim Carneiro de Campos (Marquês de Caravela) - representante das tendências conservadoras;
Senador Nicolau Pereira de Campos Vergueiro - representava as tendências liberais;
Brigadeiro Francisco de Lima e Silva, militar - representava o equilíbrio das tendências.

Os dois senadores eram suporte do grupo agro-exportador e o Brigadeiro, indicação dos militares, tinha como propósito dar coesão com o apoio das forças armadas.

Principais atos desta Regência (07 de abril a 17 de julho de 1831):

a manutenção da Constituição de 1824
reintegração no poder, do Ministério Liberal que fora demitido em 05 de abril;
confirmação de José Bonifácio no cargo de tutor;
exclusão dos oficiais estrangeiros do Exército;
concessão de anistia aos envolvidos em processos políticos;
convocação da Assembléia Geral para a eleição da Regência Trina Permanente.

Regência Trina Permanente

Enquanto as agitações surgiam em todo o país, a Assembléia Geral reuniu-se e elegeu a Regência Trina Permanente, não mais seguindo um critério político, mas sim geográfico: o norte foi representado pelo Deputado João Bráulio Muniz, enquanto o Sul pelo Deputado José da Costa Carvalho; o Brigadeiro Lima e Silva foi mantido no posto de Regente.

Na Regência Trina Permanente, tivemos uma luta partidária com o aparecimento de três correntes políticas:

Partido Restaurador também chamado "Caramuru" ou português. Representava a situação antes da abdicação de D. Pedro (seus partidários). Era dirigido por José Bonifácio.
Parido Liberal Moderado ou "Chimango". Apoiava a Regência e tinha como figuras de destaque o padre Feijó e Evaristo da Veiga.
Partido Liberal Exaltado, conhecido por "farroupilha ou jurujuba". Pregava reformas sociais e estava ligado às idéias federalistas e republicanas.

O período regencial caracterizou-se por ser um dos mais agitados da História do Brasil; significou também a ascensão política da aristocracia rural.

A aristocracia rural, ao assumir o poder, passou a organizar a sociedade brasileira conforme seus interesses. Isso significava frear o ímpeto revolucionário popular que ela mesmo havia instigado.

Feijó e a manutenção da ordem

O volume de desordens civis e militares era tamanha que exigiam a escolha de um Ministro da Justiça enérgico, recaindo a escolha na figura de Feijó que, para aceitar o cargo, impôs inteira liberdade de ação.

Para enfrentar as crescentes agitações, Feijó criou a Guarda Nacional (1831), o Corpo de Guardas Municipais Permanentes, o Batalhão Sagrado (ou dos Oficiais-Soldados).

A Guarda Nacional, tropa de elite, constituída por senhores rurais, foi criada com o objetivo de manter a ordem pública, combatendo, assim, as revoltas que eclodiam de norte a sul do país.

Feijó foi obrigado a dissolver unidades militares insubordinadas e criar organismo de repressão como o Batalhão de Voluntários da Pátria e a Guarda Nacional, para promover a pacificação e garantir a tranqüilidade da nação.

O Padre Feijó, no cargo de Ministro da Justiça, estabeleceu uma Lei contra o tráfico negreiro (1831), decretando que "todos os escravos, vindos de fora do Império, eram livres" e estabelecendo punições aos importadores de escravos.

Contudo, esta lei não foi cumprida, devido a nossa estrutura agrária depender basicamente do trabalho escravo e também por causa das agitações da fase regencial.

Regência Una de Feijó (1835 - 1837)

Foi eleito regente uno o senador liberal-moderador, padre Diogo Antônio Feijó. A posição de liderança assumida por Feijó na política brasileira deve-se, principalmente, à experiência que adquirira no exercício de funções policiais e ministeriais.

Desde cedo, o grupo que apoiava Feijó se dividira em duas facções: progressista e regressista. Este último, liderado por Bernardo de Vasconcelos, e que daria origem ao futuro Partido Conservador.

Ao assumir o cargo, reinava a anarquia no país. Eclodiam revoltas nas Províncias do Pará (Cabanagem) e, no sul, a Farroupilha, que se opõem aos Presidentes das Províncias, nomeados pela Regência e que mantém subordinados os interesses destas áreas aos do Sudeste.

Em 1836 apareceu o Partido Conservador, fundado por Bernardo Pereira de Vasconcelos.

Renuncia de Feijó

Feijó deveria governar o Império por um período de 04 anos, mas, após 02 anos, acabou renunciando, como já fizera anteriormente no Ministério da Justiça.

Regência Una de Araújo Lima (1838 - 1840)

Araújo Lima, mais tarde Marquês de Olinda, governou o Brasil por um período de quase 03 anos, assim delimitados: começa com a renúncia de Feijó (18 de setembro de 1837) e termina com a revolução parlamentar ou maiorista (23 de julho de 1840).

Sua vitória evidencia as preferências pelo regressismo conservador e pode ser entendido pelo medo que os proprietários tinham da descentralização estabelecida pelo Ato Adicional.

Neste período continuam os conflitos entre o poder central e as Províncias, como a Farroupilha no Rio Grande do Sul, além da Sabinada na Bahia e da Balaiada no Maranhão que irrompem, respectivamente, em 1837 e 1838.

A Regência de Araújo Lima foi boa e equilibrada, com os conservadores no poder, apoiados por Bernardo de Vasconcelos e com os liberais na oposição.

Formou o "Ministério das Capacidades", permitindo um entrosamento melhor entre o Executivo e a Câmara para o exercício do poder. Este Ministério, tendo à frente Bernardo Pereira de Vasconcelos, foi responsável, pelos seguintes empreendimentos:

-fundação do Imperial Colégio D. Pedro II (1837);

-criação do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro (1838);

-fundação do Arquivo Público (1838), atualmente Arquivo Nacional;

-aprovação, em 1840, da Lei Interpretativa do Ato Adicional;

-pacificação da Cabanagem, pacificação da Sabinada

Golpe da Maioridade

De acordo com a Constituição, o Imperador seria considerado maior, quando completasse dezoito anos de idade (isto dar-se-ia em 1843)

Para derrubar os conservadores que estavam tão fortalecidos no poder, os liberais propuseram a antecipação da Maioridade do Imperador.

A idéia da declaração de Maioridade surgira, entretanto, desde 1835. O senador José Martiniano de Alencar fundou o "Clube da Maioridade" que visava o consentimento do Imperador, o apoio do povo e do legislativo. A este Clube pertenceram Antônio Carlos, Holanda Cavalcanti, Limpo de Abreu, Francisco Gê Acaiaba Montezuma, Teófilo Otoni e outros.

Os adeptos da Maioridade contavam com o apoio do chamado "Clube da Joana" (Paulo Barbosa, Frei Pedro de Santa Mariana, Marquês de Itanhaém, Aureliano Coutinho e outros).

Os Andradas e os parlamentares mais exaltados procuraram D. Pedro de Alcântara e pediram que ele assumisse o poder, ao que o príncipe teria respondido: "Quero já", e foi aclamado Imperador Constitucional, em 23 de julho de 1840 - era a chamada Revolução Parlamentar ou Maiorista que terminava com a Regência e iniciava o governo pessoal de D. Pedro II que duraria até 15 de novembro de 1889, quando foi proclamada a República.

A Maioridade, que fez cair o "Ministério das Nove Horas" de Bernardo de Vasconcelos, representou um verdadeiro golpe favorecendo os liberais liderados por Antonio Carlos Ribeiro de Andrade.

Com a coroação de D. Pedro II, que contava 14 anos e meses, os conservadores foram afastados, temporariamente, do poder.

Ato Adicional de 1834

Foi elaborado por uma comissão especial, na qual predominou a figura do brilhante político e jurista Bernardo de Vasconcelos que se transformou em líder proeminente na política brasileira.

Entre outras determinações, o Ato Adicional estabeleceu:

A descentralização política, isto é concedeu uma maior autonomia (uma espécie de semifederalismo) para as Províncias, com a criação das Assembléias Legislativas Provinciais;

A centralização do poder político: transformação da Regência Trina em Una. O regente seria eleito por sufrágio popular para um período de 04 anos de governo;

A extinção de Conselho de Estado, que auxiliava o Imperador na prática do poder moderador;

A criação do Município Neutro, separado da província do Rio de Janeiro, para servir apenas de sede da Corte (que permaneceu até 1889).

Regência Una = mandato de 04 anos. Os regentes eram eleitos pelo povo.

Parlamentarismo

Em 1847, foi criado o cargo de Presidente do Conselho de Ministros, também chamado Chefe de Gabinete. Correspondia ao cargo de Primeiro-Ministro nos países europeus. O regime tornou-se, então, Parlamentarista desde essa data até a proclamação da República (1889).

O Parlamentarismo Brasileiro foi chamado de "Parlamentarismo às avessas" (o Poder Legislativo, ao invés de nomear o Executivo, estava subordinado a este), tendo-se inspirado no da Inglaterra.

As rebeliões do Período Regencial

Neste período, temos: a Cabanagem (1835-1836); a Sabinada (1837/1838); a Balaiada (1838/1841) e a Guerra dos Farrapos (1835/1845).

As revoltas ocorridas neste período têm como causas;

- os desajustes de uma sociedade agrária e escravista a caminho de sua consolidação;

os abalos do processo de Independência;
as lutas que levaram à abdicação de D. Pedro I;
a intensa agitação social;
a crise da economia agroexportadora.

A Cabanagem (1835 - 1840)

Foi o mais notável movimento popular do Brasil, o único em que as camadas populares conseguiram ocupar o poder.

Revolta ocorrida no Grão-Pará, nos atuais Estados do Amazonas e Pará, ainda durante a Regência Trina Permanente ( Feijó era Ministro da Justiça). Constituiu um prosseguimento das manifestações nativistas e da luta de Independência.

O principal líder era Clemente Malcher, que foi assassinado por ordem de outro chefe revolucionário, o negociante Pedro Vinagre.

A revolta tem início, em 1835, com o assassinato do Presidente da Província Bernardo Lobo de Souza, que havia lançado enérgica política repressiva contra os cabanos, com um recrutamento intensivo para as forças militares.

Os cabanos que assumiram o poder com Clemente Malcher, Pedro Vinagre, Ferreira Lavor e Eduardo Angelim, não tinham um programa anti-monárquico, separatista ou republicano. Consideravam-se representantes do governo imperial.

As lutas internas enfraqueceram a Cabanagem e facilitaram a repressão. Os cabanos foram derrotados e fugiram para o interior, onde conseguiram apoio de parcela da população rural e retomaram a capital.

Os novos líderes cabanos, desordenados e sem condições de resistência, foram derrotados pelas forças do governo.

A Sabinada (1837 - 1838)

Foi uma revolta ocorrida na Bahia, região onde já ocorrera lutas nativistas e de negros muçulmanos, que limitou-se à capital (Salvador). Foi chefiada pelo Dr. Sabino da Rocha que proclamou o "Estado Livre Baiense" ou "República Baiense". Apoiava as tendências federalistas da Cabanagem e da Farroupilha.

A Balaiada (1838 - 1841)

Foi um movimento tipicamente popular, corrido no Maranhão, e que se estendeu ao Piauí.

Os Balaios organizaram um governo em Caxias e ameaçavam tomar a capital (São Luís).

Para combatê-los, foi nomeado Presidente e Comandante das Armas da Província, o coronel Luís Alves de Lima e Silva, que venceu os revoltosos na vila de Caxias. Por isto, foi promovido a General a recebeu o seu primeiro título de nobreza, Barão de Caxias, e inicia, aí, a sua fase de "O Pacificador".

A Farroupilha (1835 - 1845)

Iniciada durante a Regência Una de Feijó, foi a mais longa guerra civil brasileira. Tendo durado 10 anos só terminou em 1845, no governo pessoal de D. Pedro II.

Os farrapos ou farroupilhas eram os liberais, depois federalistas, que se ligavam ao povo e não mantinham preconceitos de cor. Possuíam tendência republicana e eram influenciados pelas idéias do carbonário italiano Tito Lívio Zambeccari.

A Guerra do Farrapos foi promovida pela classe dominante gaúcha, constituída de estancieiros (criadores de gado), com o apoio de intelectuais e do povo em geral.

A produção de charque tornava a economia gaúcha voltada para o mercado interno. Em 1835, o governo central taxou com elevados impostos esse produto, o que ocasionou a indignação dos estancieiros, pois o charque gaúcho, uma das bases da economia local, passou a sofrer a violenta concorrência do charque platino, que tinha privilégios alfandegários no Brasil.

Agravando a situação, o regente Feijó nomeou o moderado Antônio Rodrigues Fernandes Braga como Presidente da Província, o que não foi aceito pelos gaúchos.

O Comandante da Guarda Nacional local, Bento Gonçalves, tomou a cidade de Porto Alegre e, em 1836, proclamou a República de Piratini.

Apesar do equilíbrio de forças, Bento Gonçalves foi preso e enviado para a Bahia, de onde fugiu auxiliado pelos sabinos.

Principais eventos

em 20 de setembro de 1835, tem início a revolta. O Coronel Bento Gonçalves da Silva, comandante da Guarda Nacional local e principal chefe dos farroupilhas, apodera-se de Porto Alegre, enquanto os legalistas se concentravam no Rio Grande;
Com o apoio de José Garibaldi ("Herói do Dois Mundos ou dos Dois Continentes"), revolucionário idealista italiano, o movimento se propagou;
Os farroupilhas em 1839 ampliam seu campo de ação: Davi Canabarro com a ajuda de José Garibaldi, invade Santa Catarina e toma Laguna, onde proclama a "República Juliana", de curta duração;
Em 1842 o governo imperial nomeou então Comandante das Armas e Presidente da Província o Barão de Caxias, que obteve a colaboração do coronel Manuel Marques de Souza (depois Conde de Porto Alegre.). Caxias contou, também, com o apoio de alguns farroupilhas entre os quais Bento Manuel Ribeiro e Francisco Pedro de Abreu.

O Império comprometeu-se a pagar as dívidas de Piratini, deu isenção do serviço militar aos rebeldes e confirmou os oficiais farroupilhas em seus postos.

BIBLIOGRAFIA

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- BRASIL 500 ANOS, Volumes I e II , EDITORA NOVA CULTURAL - 1999

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